Política de Privacidade

A Lucas Menezes Bolzan Sociedade Individual de Advocacia, comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros, estabelece a presente Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, quando aplicável.

1. Coleta de Dados Pessoais

O escritório poderá coletar as seguintes informações, fornecidas de forma voluntária pelos titulares:

• Dados de identificação pessoal: nome, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade.
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail.
• Dados bancários e financeiros para fins de faturamento e pagamentos.
• Dados relacionados a processos judiciais e administrativos, conforme necessário para a prestação de serviços jurídicos.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação de serviços jurídicos contratados.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Comunicação com clientes e partes interessadas sobre o andamento de casos.
• Realização de análises e estratégias jurídicas.
• Gestão administrativa, financeira e operacional do escritório.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou órgãos governamentais, mediante ordem ou exigência legal.
• Com parceiros e prestadores de serviços contratados pelo escritório, estritamente para fins relacionados à execução dos serviços jurídicos, garantindo a confidencialidade e proteção dos dados.

4. Armazenamento e Segurança de Dados

Os dados pessoais são armazenados de forma segura, com medidas técnicas e administrativas que previnem acessos não autorizados, perdas, alterações ou quaisquer outros incidentes. O escritório utiliza sistemas atualizados e práticas de segurança recomendadas para proteger as informações.

5. Direitos do Titular de Dados

Os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas por meio do e-mail contato@lucasmenezesadvocacia.com.br.

6. Período de Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados ou conforme exigido pela legislação aplicável.

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou nas práticas do escritório. A versão atualizada estará sempre disponível no site do escritório ou mediante solicitação.

8. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@lucasbolzan.adv@gmail.com 

O compromisso da Lucas Menezes Bolzan Sociedade Individual de Advocacia é garantir a privacidade, segurança e transparência no tratamento de dados pessoais, promovendo uma relação de confiança com todos os titulares de dados.